A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para templos religiosos avança na Câmara dos Deputados, após ser aprovada em duas comissões nesta terça-feira (27). A iniciativa, apresentada pela Bancada Evangélica e apoiada pela base governista, busca estender os benefícios fiscais já existentes para entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Benefícios tributários incluem isenção sobre compra de bens e contratação de serviços
Além das regalias já usufruídas pelos templos religiosos, como a isenção de impostos sobre patrimônio, renda e serviços essenciais, a PEC propõe a isenção de tributos sobre a compra de bens e a contratação de serviços. Isso implica, por exemplo, na não incidência de impostos embutidos em contas de luz utilizadas pela igreja e materiais de construção para o templo.
Impacto fiscal calculado em R$ 1 bilhão não é considerado relevante pelo governo
Apesar do impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão decorrente da isenção proposta, o governo considera esse valor irrelevante. A medida visa não apenas ampliar os benefícios para entidades religiosas, mas também para as entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos de educação e assistência fiscal.
Ampliação da imunidade tributária abrange também organizações assistenciais
Além dos templos religiosos, a medida prevê benefícios para organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas. Isso reforça o alcance social da proposta, que busca incentivar o trabalho assistencial desenvolvido por essas instituições.
Próximos passos incluem votação em plenário com necessidade de 308 votos favoráveis
Após a aprovação nas comissões, a PEC seguirá para votação em plenário. Para ser aprovada, a proposta necessita de, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada uma das duas votações exigidas. Em seguida, o texto tramitará no Senado antes de eventuais sanções e promulgação.
Com informações TV Brasil e G1
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