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  Uma empresa pode alterar vários itens, ou cláusulas em seu contrato social. Seja na Junta Comercial, ou no Cartório de Pessoa Jurídica. Conforme Art. 1.003, do Código Civil, depois...

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  • TCU aponta falhas em transação tributária da PGFN; Receita Federal é vista como modelo 16/01/2026
    Relatório do TCU critica a PGFN por falta de análise individualizada em transações tributárias, enquanto a Receita Federal é elogiada por seu modelo de autorregularização. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74680/tcu-aponta-falhas-em-transacao-tributaria-da-pgfn-receita-federal-e-vista-como-modelo/
  • IRPF: Comissão aprova dedução total de gastos com educação especial 16/01/2026
    Projeto de Lei aprovado na Câmara permite dedução integral de gastos com educação especial no Imposto de Renda, sem limite de valor. Saiba mais! Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74687/irpf-comissao-aprova-deducao-total-de-gastos-com-educacao-especial/
  • Simulador do INSS calcula aposentadoria com novas regras de 2026 16/01/2026
    Nova versão do simulador do Meu INSS já considera mudanças nas regras de aposentadoria em 2026 e ajuda o contribuinte a planejar seu benefício. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74692/simulador-do-inss-calcula-aposentadoria-com-novas-regras-de-2026/
  • Câmara aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito 16/01/2026
    Comissão da Câmara aprova mudanças na Lei das ESCs para reforçar participação societária e ampliar capacidade de operação, beneficiando MEIs e MPEs. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74686/camara-aprova-novas-regras-para-empresa-simples-de-credito/